PORTARIA FAPEMIG PRE N° 03/2026
Designa agentes públicos para compor a Equipe Gestora de Proteção de Dados, instituída pela Portaria FAPEMIG PRE Nº 02/2026.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 10 da Lei Estadual Nº 47.931, de 29 de abril de 2020, considerando o disposto na Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no Decreto Estadual Nº 48.237, de 22 de julho de 2021, bem como na Portaria FAPEMIG PRE Nº 02, de 26 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os seguintes agentes públicos para compor a Equipe Gestora de Proteção de Dados, instituída pela Portaria FAPEMIG PRE Nº 02/2026, destinada a coordenar a implementação das disposições da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da FAPEMIG:
I – Alexandre de Jesus Machado – MASP 1468984-8 – representante da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
II – Ramon Pereira Souza – MASP 1164589-2 – representante da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
III – Wellington Cesário Alves Júnior – MASP 1629930-7 – representante do Gabinete;
IV – Júnio Kevin dos Santos Mariano – MATRÍCULA 27659-9 – representante do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;
V – Ronaldo de Araújo – MASP 1561264-2 – representante da Procuradoria.
Parágrafo único – A Equipe Gestora da Proteção de Dados de que trata o caput deste artigo será liderada pelo Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais, designado pela PORTARIA FAPEMIG PRE nº 02/2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2026.
Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD
Presidente
Publicada em 20 de fevereiro de 2026